Comunicação

Resolução de condições especiais de trabalho proposta pela ADEP ao CS visa garantia de direitos de defensores e servidores

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA) apresentou  ao Conselho Superior (CS) da Defensoria Pública proposta de Resolução que “institui e regulamenta condições especiais de trabalho para defensores, defensoras, servidores, servidoras, estagiárias, estagiários e colaboradores que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis legais por dependentes nessas condições, e dá outras providências”.
A proposta já está sendo analisada pelos membros do CS há algumas sessões. A expectativa é que nos próximos meses a regulamentação seja concluída e aprovada. Para a vice-presidente da ADEP, Melisa Teixeira, essa Resolução de condições especiais de trabalho é uma necessidade de concretização de garantia de direitos, pois existe uma necessidade de adequar as condições de trabalho àqueles Defensores e Defensoras, que possuem condições especiais de saúde, ou que possuam dependentes nesta situação, impondo, portanto, uma modalidade de trabalho diversa da tradicional e adaptada ao caso individual.
"No curso da história da Defensoria a gente vem observando a necessidade de regulamentação para a proteção de todas as pessoas que trabalham na instituição”, destaca a vice-presidente da ADEP.
Em 2023, aproveitando que a campanha nacional da ANADEP era "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", com o objetivo de ressaltar a atuação das Defensoras e dos Defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a atual diretoria da ADEP entendeu que era o momento de fazer também uma entrega à classe, nesse mesmo sentido.
“Essa Resolução que nós propomos contempla uma modalidade grande e que deve ser adaptada a cada situação, garantindo os direitos da pessoa – do Defensor, do servidor etc –, compatibilizando isso com os interesses da própria administração. Essa é uma vitória da classe. Essa não é uma pauta corporativista, é uma pauta de Direitos Humanos, que visa o direito da pessoa de permanecer trabalhando, por ter que se cuidar ou cuidar de um ente familiar, compatibilizando isso” concluiu Melisa Teixeira.
A próxima Sessão do Conselho Superior da DPE está marcada para a próxima segunda-feira, 5 de agosto.