Comunicação

Na 225ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (CSDPE), realizada ontem (08), foi aprovada a proposta de resolução da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), que regulamenta as condições especiais de trabalho para defensores, servidores e estagiários em situação de deficiência, necessidades especiais ou doenças graves. É importante destacar que essa medida também se estende a dependentes nessas condições.

A aprovação, esperada há mais de um ano, demonstra a determinação da ADEP-BA em garantir direitos fundamentais a todos os seus membros, refletindo a luta histórica das pessoas com deficiência por reconhecimento e efetivação de direitos sociais. O trâmite dessa proposta ilustra a complexidade das resoluções dentro da instituição e a necessidade urgente de ações para atender a essas demandas justas.

“A ADEP-BA foi autora da proposta original desta resolução, com o objetivo de regulamentar as condições especiais de trabalho para nossos membros que enfrentam deficiências, doenças graves e necessidades especiais, assim como para seus familiares e dependentes”, afirmou a Dra. Tereza Cristina, presidente da ADEP-BA. Ela destacou que o texto final resultou do esforço conjunto do Conselho Superior e das contribuições recebidas ao longo do processo, ressaltando o apoio significativo de membros da carreira. Em particular, mencionou a consulta promovida pela associação e a colaboração do defensor Danilo Rodrigues, coordenador da regional de Alagoinhas, que sugeriu a extensão dos direitos a irmãos e netos sob a dependência direta dos membros.

A defensora Dra. Melissa Teixeira, vice-presidente da ADEP-BA e mãe atípica, comemorou a conquista em suas redes sociais, afirmando que "é um dia exponencial e de realização por diversas mãos e mentes. Um passo enorme para um sistema mais igualitário, humanitário e inclusivo".

Essa vitória representa um passo significativa na Defensoria Pública e reafirma o compromisso da ADEP-BA com a luta pela inclusão e igualdade de direitos.