Comunicação

O Congresso Nacional aprovou o PL 4015, que reconhece oficialmente a carreira das defensoras e defensores públicos como de risco.

Após intensa mobilização da classe e análise pelo Senado, o Plenário da Câmara aprovou o projeto com a inclusão da Defensoria Pública, atendendo a uma demanda por maior proteção no exercício da nossa missão institucional.

Esse reconhecimento é uma resposta concreta do Parlamento brasileiro à realidade enfrentada diariamente por defensoras e defensores, que atuam nas mesmas condições de risco que integrantes do Ministério Público e da Magistratura.

Mais um passo importante na valorização da nossa carreira, no alcance da simetria com as outras carreiras do Sistema de Justiça e no fortalecimento da Defensoria como função essencial à justiça.

O projeto agora segue para sanção presidencial.

Parabéns a todas e todos que estiveram mobilizados nessa luta!