https://adepbahia.org.br/Noticia/10090/Defensores-publicos-obtem-liminar-em-acao-publica-que-garante-Tratamento-Multidisciplinar-Regular-Continuo-de-criancas-e-adolescentes-com-TEA
19/08/2023
No último dia 16 de agosto, Defensores Públicos da Bahia obtiveram êxito no pedido liminar em sede de uma ação civil pública que impõem ao Estado da Bahia, a garantia de Tratamento Multidisciplinar Regular Contínuo de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
O pedido foi feito através da 1ª Vara de Infância e Juventude da comarca Salvador-BA, que recebeu a demanda da sociedade civil em maio deste ano. Após diversas tentativas extrajudiciais para avanços e implantação das terapias interdisciplinares pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) através de ofícios e não obter respostas, os defensores, em suas atividades defensoriais, moveram a ação contra o estado.
Vale salientar, que só nos últimos três meses, cerca de 40 famílias baianas compostas por pessoas neuroatípicas já relataram quadro social de abandono. Entre 2018 e 2023, mais de 2 mil crianças e adolescentes estão a espera do atendimento na capital e interior.
“A Defensoria Pública enquanto instituição vocacionada para conferir direitos aos vulneráveis, interveio no caso em questão para assegurar o tratamento multidisciplinar continuo e especializado, explicou o defensor Alan Roque.
Em maio, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia lançou a Campanha Nacional de Inclusão Social para autistas e PCD’s no estado, onde assinou um protocolo de intenções e diretrizes. A Campanha que é Nacional, foi proposta pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos,e está sendo lançada nos demais estados.
Em ação pela inclusão, os defensores públicos seguem atentos as demandas da campanha, que busca minimizar os danos sociais e assegurar os direitos dessas crianças e adultos.
“Devemos comemorar a concessão da liminar, pois configura o início de uma grande luta em prol das crianças autistas. Esperamos contar com a sensibilidade da secretaria de saúde do estado, pois o que está em jogo é o desenvolvimento sadio e a socialização dessas pessoas”, destaca o defensor Renato Elias.
Sobre o TEA
De acordo com Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), o TEA é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento social, comunicativo e comportamental de uma pessoa.
Se classifica como “espectro” porque abrange uma ampla gama de sintomas e níveis de suporte, variando de indivíduo para indivíduo.
Segundo a Sociedade Baiana de Pediatria (SOBAPE), “a interrupção do tratamento de uma criança com TEA implicará em impactos negativos e diversos prejuízos, como a desorganização da rotina, do desenvolvimento sensorial, involução clínica, piora das estereotipais e dos comportamentos inadequados.” Em virtude de seus cérebros terem menos flexibilidade, é recomendado que se mantenha a mesma equipe no seguimento, desde que haja uma boa vinculação, pois a mudança dos profissionais e rotinas também pode ser um fator de piora, inclusive nos avanços e conquistas já alcançados.
Campanha de Inclusão Social da ANADEP
A partir do slogan "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão", o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência, a partir da maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
A iniciativa dará ainda visibilidade à atuação de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos deste grupo por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras.
Para conhecer toda a campanha acesse a cartilha produzida pela ANADEP em https://www.anadep.org.br/wtksite/CARTILHA_2023_L3.pdf