Comunicação

19/05/2024

Dia dedicado aos defensores é de luta pela simetria com as carreiras do Sistema de Justiça

Criada em 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), na época, englobava membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. No âmbito nacional, em 1988, a Constituição Federal passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça e assegurou (artigo 37, inciso XI) a simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas e cumprimento do subsídio com subteto.

De lá para cá, a DPE ampliou sua atuação, passou a ter 14 (catorze) Regionais no interior do estado, além da sede em Salvador e o objetivo de atender à população carente da Bahia nas mais diversas áreas, como cível, famílias, consumidor, saúde pública, criança e adolescente, curadoria especial, Direitos Humanos, fundiário. Mas, a valorização profissional para as defensoras e defensores públicos ainda não chegou. E, no último dia 15 de maio, a classe paralisou suas atividades como forma de pressionar Executivo e Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/23 (PLC 154), que faz uma reestruturação de carreira da categoria e promove equiparação com outros profissionais do Sistema de Justiça.

“Este ano, o único aspecto a ser comemorado, se é que podemos tratar assim, é a nossa união em torno do nosso movimento grevista, pela defesa de nossa autonomia institucional e garantia de nossas prerrogativas. A luta pelo cumprimento, na Bahia, deste tratamento simétrico de subsídio com o subteto, que a aprovação do PLC 154 vai nos assegurar,” declara Tereza Almeida, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA)

Tereza vai além e considera insuficiente tanto a quantidade de Regionais espalhadas pelo interior do estado, quanto os 414 defensores públicos que estão em atividade, atualmente, para suprir toda a demanda da população mais vulnerabilizada. “Então, ao avaliar esse Dia do Defensor e da Defensora, o que fica de bom, neste ano de 2024, é a ousadia de nossa classe, nossos esforços assumidos, perante cada incursão nas secretarias estaduais, nos gabinetes de deputados, os incontáveis diálogos com líderes do governo. E não vamos parar até conseguir a aprovação do projeto de lei, que nos dignifica e nos coloca em patamar de igualdade com outras carreiras jurídicas”, concluiu.

Dia do Defensor Público - Instituído pela Lei 10.448, de 2002, o dia 19 de maio foi escolhido por ser a data do falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, doutor em teologia, direito, letras e filosofia, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas e é considerado o patrono dos advogados. A data reconhece a importância dos profissionais que atuam na defesa dos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. 

Criada em 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), na época, englobava membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. No âmbito nacional, em 1988, a Constituição Federal passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça e assegurou (artigo 37, inciso XI) a simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas e cumprimento do subsídio com subteto.

De lá para cá, a DPE ampliou sua atuação, passou a ter 14 (catorze) Regionais no interior do estado, além da sede em Salvador e o objetivo de atender à população carente da Bahia nas mais diversas áreas, como cível, famílias, consumidor, saúde pública, criança e adolescente, curadoria especial, Direitos Humanos, fundiário. Mas, a valorização profissional para as defensoras e defensores públicos ainda não chegou. E, no último dia 15 de maio, a classe paralisou suas atividades como forma de pressionar Executivo e Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/23 (PLC 154), que faz uma reestruturação de carreira da categoria e promove equiparação com outros profissionais do Sistema de Justiça.

“Este ano, o único aspecto a ser comemorado, se é que podemos tratar assim, é a nossa união em torno do nosso movimento grevista, pela defesa de nossa autonomia institucional e garantia de nossas prerrogativas. A luta pelo cumprimento, na Bahia, deste tratamento simétrico de subsídio com o subteto, que a aprovação do PLC 154 vai nos assegurar,” declara Tereza Almeida, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA)

Tereza vai além e considera insuficiente tanto a quantidade de Regionais espalhadas pelo interior do estado, quanto os 414 defensores públicos que estão em atividade, atualmente, para suprir toda a demanda da população mais vulnerabilizada. “Então, ao avaliar esse Dia do Defensor e da Defensora, o que fica de bom, neste ano de 2024, é a ousadia de nossa classe, nossos esforços assumidos, perante cada incursão nas secretarias estaduais, nos gabinetes de deputados, os incontáveis diálogos com líderes do governo. E não vamos parar até conseguir a aprovação do projeto de lei, que nos dignifica e nos coloca em patamar de igualdade com outras carreiras jurídicas”, concluiu.

Dia do Defensor Público - Instituído pela Lei 10.448, de 2002, o dia 19 de maio foi escolhido por ser a data do falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, doutor em teologia, direito, letras e filosofia, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas e é considerado o patrono dos advogados. A data reconhece a importância dos profissionais que atuam na defesa dos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular.