Comunicação

DOIS DE JULHO: Universalização da Defensoria Pública em pauta

Defensores Públicos participam do cortejo e cobram orçamento para ampliar atuação na Bahia

Embalados pela força histórica do Dois de Julho, defensoras e defensores púbicos que atuam na Bahia participaram do tradicional cortejo que simboliza a luta do povo baiano pela independência com um pleito que vai além dos interesses da categoria: a ausência de Defensores Públicos em mais da metade das comarcas do estado representa uma lacuna significativa na garantia de direitos fundamentais, dificultando o acesso de milhares de pessoas vulnerabilizadas ao sistema de Justiça. “Na Bahia, o direito de ser atendido por uma Defensora ou Defensor Público ainda não é garantido a todos os baianos”, alerta Bethânia Ferreira, presidenta da ADEP-BA - Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, destacando que, em um estado marcado por desigualdades sociais e uma expressiva população vivendo em situação de vulnerabilidade, a ausência da Defensoria Pública representa um obstáculo real à garantia de direitos, cidadania e à efetiva independência de seu povo.

Dados da pesquisa nacional da Defensoria Pública, realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) do ano passado, apontam que a Defensoria Pública só está presente em 47,3% das comarcas do estado.  De acordo com a Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como PEC Defensoria para Todos, todos os estados da federação teriam até 2022 para assegurar a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. “O prazo, no entanto, já expirou sem que a universalização fosse concretizada na Bahia. O caminho é longo e urgente! Sem orçamento suficiente, não há como abrir novas unidades, nomear defensoras e defensores, implantar o sistema de substituições nos municípios aonde ainda não há a presença da Defensoria Pública, formar equipes, chegar às regiões mais distantes”, defende Bethânia Ferreira.