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20/03/2023

Assembléia Geral Extraordinária da ADEP-BA mobiliza defensores sobre questão remuneratória da carreira

 Assembléia Geral Extraordinária da ADEP-BA mobiliza defensores sobre questão remuneratória da carreira

Com expressiva presença de afiliados da Capital e do interior do Estado, destacando-se o caráter benéfico da participação virtual, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia realizou na última sexta-feira (17), a primeira Assembleia Geral Extraordinária do biênio 2022-2024. O objetivo desta AGE foi de discutir com os associados e as associadas o Projeto de Lei Complementar nº 147/2022, de autoria do Ex-Defensor Público Geral que, dentre outros temas, cuida do subteto para carreira de Defensor Público do Estado da Bahia.

Esse projeto foi levado à Assembleia Legislativa no ano passado, sem discussão de conteúdo com os membros da carreira, o que tinha gerado muitos questionamentos sobre seus efeitos, alcances e possibilidades reais de aplicação do subteto remuneratório no âmbito da Defensoria Pública da Bahia, nos termos previstos na Constituição Federal, considerando a hipótese de aprovação e vigência do texto em tramitação. Desde setembro de 2022, foi a primeira vez que o PLC foi apresentando aos associados e as associadas. Segundo Tereza Cristina Almeida Ferreira, presidente da ADEP-BA, “a classe estava ansiosa por um espaço de fala sobre o projeto e nós entendemos que qualquer diálogo com o parlamento ou membros do Poder Executivo tinha como requisito a garantia da contribuição direta dos associados. A nossa diretoria teve o cuidado de ouvir, por duas vezes, a Administração Superior, levando em conta a visão do antigo e da nova Defensora Pública Geral, sendo que, com a Dra. Firmiane Venâncio, percebemos uma abertura diferenciada para acolher os anseios dos colegas sobre o PLC nº 147/2022”.

Na assembleia da categoria – que contou com a apresentação de parecer da assessoria jurídica da ADEP-BA sobre o referido projeto, os associados aprovaram que a ADEP-BA deve atuar para a aprovação do PLC nº 147/2022. Também foi aprovada a criação de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com representantes da ADEP-BA, da Administração Superior e membros da carreira, na perspectiva de ajustes ao projeto e de acordo com as demandas apresentadas pela classe. Para a presidente Tereza, o resultado da assembleia foi positivo e refletiu o amadurecimento dos associados sobre o momento político vivido pela instituição e a necessidade da soma de esforços para a conquista do subteto: “Trata-se de uma luta conjunta, onde será preciso diálogo constante com a Defensora Geral, que tem a iniciativa de lei, inclusive para eventuais mudanças no texto do projeto. Para a ADEP-BA, possíveis alterações de conteúdo devem também passar pela posição da classe, respeitando a construção democrática que temos adotado em nossa gestão”, concluiu.

A atual gestão da ADEP-BA tem pautado suas ações com escuta ativa de todos os defensores e defensoras, abrindo um espaço democrático para o diálogo e a construção de ações de forma conjunta voltadas aos interesses dos associados e associadas. A AGE foi convocada justamente dentro desse contexto, para discutir junto a classe o PLC nº 147/2022, que tem sido pauta de intenso trabalho da diretoria desde que assumiu a Associação. A diretoria tem trabalhado também para melhoria do sistema de votação, aperfeiçoando os mecanismos de participação direta dos associados e das associadas.

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