POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE E APLICATIVO DA ADEP/BA

Este site, e ou aplicativo é mantido e operado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da BAHIA (ADEP/BA).

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site e ou aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso aplicativo ( somente para associado)

- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e

- Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

O site da ADEP/BA pode ser utilizado por pessoas de qualquer idade, porém a área restrita do mesmo somente pode ser acessada pelos Defensores Públicos da Bahia na qualidade de associados da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia.

Nosso aplicativo só poderá ser utilizado pelos Defensores Públicos da Bahia na qualidade de associados da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site e ou aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

Nome; CPF; E-mail ( correio eletrônico); telefone; endereço residencial.

 

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o Defensor Público do Estado da Bahia, preenche o formulário no site para fins de filiação à ADEP/BA.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Para fins de analise e associação dos Defensores Públicos interessados, para o acesso a área restrita do site e ao aplicativo, permitindo assim que os usuários tenham acesso às notícias atualizadas da ADEP/BA; façam pesquisas e buscas sobre assuntos relacionados a associação; conheçam os convênios firmados com a ADEP/BA; participem das eleições, e acessem o ambiente de votação da ADEP/BA.

2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Coleta de dados não previstos expressamente:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Compartilhamos apenas o correio eletrônico, fornecido pelo usuário no cadastro do associado, para o sistema do e-mail markenting da localweb, com a finalidade de envios dos boletins da ADEP/BA;

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site e ou aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:

Os dados do associado são mantidos em nossa base a partir do momento que ele preeenche o formulario), ou até que o usuário solicite a remoção dos mesmos.

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site e ou aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

 

5. Direitos do usuário

O usuário do site e ou aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

-anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos através do e-mail: adepbahia@adepbahia.org.br.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Armazenamento de senhas criptografadas;

Restrição física e digital ao servidor de banco de dados;

Restrição física e digital ao servidor de aplicação;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/11/2020.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

8. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: adepbahia@adepbahia.org.br

Telefone: 71 98622-5078

Endereço postal: Av Luiz Viana Filho, 6462, Wall Srteet Empresarial, Sl.1006 e 1007, Paralela, Salvador/Bahia Cep: 41680-400

 

 

TERMO DE USO APLICATIVO E SITE

ACEITAÇÃO

 

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a ADEP/BA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 05.597.497.000-45 com sede no município de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Luiz Viana Filho,6462, Wall Street Empresarial, Salas 1006 e 1007, Paralela, e de agora em diante denominada simplesmente de ADEP/BA. Este “Termo de Uso do Site e Aplicativo” rege o uso do site e de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este site e ou aplicativo. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste site e ou aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

 

LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e, acessar e utilizar este site e ou aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a ADEP/BA concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O site e ou aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

 

ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

 

A ADEP/BA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do site e ou aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A ADEP/BA pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A ADEP/BA não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este site e ou aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a ADEP/BA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

 

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a ADEP/BA pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

 

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este site e ou aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a ADEP/BA e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A ADEP/BA não garante que a operação deste site e ou aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à ADEP/BA e seus colaboradores. I. A ADEP/BA não garante, declara ou assegura que o uso deste site e ou aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a ADEP/BA poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este site e ou aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado. II. A ADEP/BA não garante, declara nem assegura que este site e ou aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma a ADEP/BA, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do site e ou aplicativo.