Comunicação

No dia 01 de outubro, a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina, esteve em Brasília para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro foi conduzido pela presidente Rivana Ricarte, com a presença dos vice-presidentes Juliana Lintz (Institucional), Fernanda Fernandes (Administrativo) e Mário Rheingantz (Jurídico-Legislativo).

Um dos principais assuntos abordados foi a Missão de Observação Eleitoral (MOE ANADEP/TSE), que atuará no primeiro turno das eleições municipais em 32 municípios de 19 estados. Ao todo, 60 defensores(as) públicos(as) participarão da iniciativa, que foi organizada em parceria com as associações estaduais.

Outro tema central foi o fortalecimento do modelo público de acesso à justiça. "É crucial que o fortalecimento do nosso modelo público seja uma prioridade nas discussões, especialmente em um momento em que o direito de acesso à justiça é constantemente desafiado", destacou Dra. Tereza Cristina, presidente da Adep-BA.

No âmbito legislativo, a assembleia discutiu a tramitação da PEC 66/2023, que visa aplicar as regras da reforma da previdência federal (EC 103/2019) a estados e municípios que ainda não fizeram suas próprias atualizações.

No campo jurídico, a assembleia aprovou a participação da ANADEP como amicus curiae na ADPF 817, que questiona a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre entidades de previdência complementar, e no Recurso Especial 2.495.484, que trata de abusos cometidos durante uma intervenção em uma penitenciária em Presidente Prudente (SP).

Outros temas discutidos incluíram a campanha nacional de 2025 e o X Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas.