Comunicação

ADEP presente em inauguração de nova sede da Defensoria em Seabra Na última quarta-feira (17), a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), Tereza Almeida, participou em Seabra da inauguração da mais nova instalação da Defensoria Pública do Estado (DPE/BA). A unidade é vinculada a 11ª Defensoria Pública Regional, com sede em Irecê. O evento teve a presença da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio, representantes da magistratura, do executivo e legislativo locais e da sociedade civil.

A ADEP fica feliz em ver se materializar a presença da Defensoria na comarca com uma sede com identidade própria, saindo de um espaço que não era seu para garantir a sua marca. Segundo a Tereza Almeida, “a Associação faz questão de participar dos momentos de inauguração das sedes de nossa instituição. Partimos da compreensão de que o órgão de classe precisa firmar suas contribuições em momentos como este, no sentido de garantir que, no diálogo com os usuários dos serviços – cidadãos e cidadãs de cada cidade – bem como as autoridades locais que o olhar da carreira seja apresentado”. Em sua fala, durante o ato de inauguração, a presidente ressaltou que é importante destacar que os Defensores(as) Púbicos(as) Giselle Cavalcanti e Marcelo Paiva, que integram as comarcas vinculadas à Regional, por mais que desenvolvam uma tarefa abnegada, não conseguem dar conta dos desafios da assistência jurídica integral e gratuita às populações destinatárias dos serviços da Defensoria Pública, sem a garantia das condições e estrutura de trabalho compatíveis aos membros da carreira e servidores. Tereza também destacou que para que “Defensoria Pública da Bahia tenha uma expansão real, é indispensável que sejam asseguradas as condições mínimas ao trabalho dos que prestam a atividade-fim e também aos que estão na atividade meio, de apoio à assistência jurídica para o cidadão. Sem estrutura de trabalho, qualquer intervenção da Defensoria no interior do estado será imperceptível frente à complexidade das demandas da população vulnerabilizada.

É imprescindível que os poderes públicos das cidades vinculadas às comarcas onde a Defensoria Pública atua, bem como a sociedade civil e, principalmente, os usuários dos serviços prestados, saibam da relevância do trabalho do(a) Defensor(a) Público(a) para a pacificação social, garantia de direitos, justiça social. O significado de cada registro civil garantido à pessoa trans, cada pensão alimentícia assegurada, cada pessoa presa com seus direitos preservados, no processo ou na execução penal é a demonstração de que cada real gasto com a Defensoria Pública é investimento, jamais custo”. A presidente da ADEP fez referência ainda que a falta desta estrutura se não for abordado quando do nascedouro da atuação na Unidade Defensorial pode gerar um sentimento de impotência que, muitas vezes, acomete a cada colega Defensora e Defensor, diante da falta de estrutura de pessoal, de condições logísticas e também diante da inexistência de quadro de servidores para apoiar os serviços dos membros da carreira, o que, muitas vezes, é fator de adoecimento diante da sobrecarga de trabalho e da impossibilidade de, com suas próprias forças, reverter o cenário.